Derecho y cambio social.
Logística reversa de medicamentos e sustentabilidade: Práticas para o descarte ambientalmente adequado
By Nayara Costa de Melo Castelo Branco, Sérgio Ferreira Tannús, Murilo Dionísio Parreira Lira and 2 others.
Abstract
A logística reversa de medicamentos constitui um instrumento de gestão socioambiental direcionado à prevenção dos impactos decorrentes do descarte inadequado de resíduos farmacêuticos, apresentando relevância para a proteção ambiental, a saúde pública e a promoção da sustentabilidade. Nesse contexto, a presente pesquisa teve como objetivo analisar as práticas de logística reversa de medicamentos e suas contribuições para a sustentabilidade, considerando os mecanismos de gerenciamento, recolhimento e destinação ambientalmente adequada, bem como os desafios relacionados à responsabilidade compartilhada entre os agentes envolvidos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de uma revisão bibliográfica da literatura científica, fundamentada na análise de artigos acadêmicos publicados entre 2018 e 2025, relacionados à logística reversa, à gestão de resíduos farmacêuticos e à sustentabilidade ambiental. A análise das produções científicas possibilitou a identificação dos principais fundamentos normativos, procedimentos operacionais e fatores que influenciam a implementação dos sistemas de logística reversa no contexto brasileiro. Os resultados evidenciaram que o descarte inadequado de medicamentos representa um risco potencial à qualidade dos recursos hídricos, do solo e à saúde coletiva, especialmente em razão da presença de substâncias farmacologicamente ativas. Identificou-se que a efetividade dos sistemas de logística reversa depende da disponibilidade de pontos de recebimento, da regularidade das operações de recolhimento, da destinação final ambientalmente adequada e da articulação entre consumidores, estabelecimentos farmacêuticos, distribuidores, fabricantes e órgãos públicos. Adicionalmente, verificou-se que a insuficiência de informações disponibilizadas à população, as desigualdades territoriais de acesso e as limitações administrativas e operacionais constituem obstáculos à consolidação dessas práticas.



