Fatores limitantes do acesso de minorias sexuais e de gênero aos cuidados paliativos: Desafios para a equidade e a humanização no fim da vida

Resumo Os cuidados paliativos constituem uma abordagem integral e centrada na pessoa, destinada à prevenção e ao alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual associado a doenças ameaçadoras ou limitantes da vida (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2020). No Brasil, a instituição da Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde reforça a necessidade de uma assistência integral, humanizada e qualificada, orientada pelos princípios da equidade e do respeito à autonomia (BRASIL, 2024). Nesse contexto, pessoas pertencentes a minorias sexuais e de gênero podem apresentar necessidades específicas relacionadas ao reconhecimento de suas identidades, à inclusão de parceiros e famílias escolhidas nos processos de cuidado e decisão e à garantia de autonomia e segurança no ambiente assistencial (ROSA et al., 2023; DE JONG et al., 2024)). Estudos recentes apontam que essa população pode enfrentar barreiras sistêmicas, socioculturais e psicológicas no acesso e na utilização dos cuidados paliativos, incluindo discriminação e estigma, pressupostos heteronormativos e cisnormativos , receio de julgamento , dificuldades no reconhecimento de famílias escolhidas e lacunas na capacitação dos profissionais para o atendimento de suas necessidades específicas (DE JONG et al., 2024; COHOLAN; SANDERS; CANDRIAN, 2025). Objetivo Identificar e explorar fatores relacionados às limitações de acesso de minorias sexuais e de gênero aos cuidados paliativos, considerando aspectos estruturais, institucionais e atitudinais associados à equidade, ao acolhimento e à humanização da assistência. Método Estudo descritivo, qualitativo e transversal, com amostra prevista de aproximadamente 20 adultos pertencentes a minorias sexuais e/ou de gênero que estivessem vivenciando ou já tivessem vivenciado cuidados paliativos. Foi utilizado questionário eletrônico semiestruturado, com amostragem não probabilística do tipo bola de neve e previsão de análise temática das questões abertas. Resultados Apesar da adoção de diferentes estratégias de recrutamento, incluindo contato com fontes de divulgação relacionadas à temática, profissionais com atuação ou experiência em cuidados paliativos e páginas direcionadas ao público LGBTQIAPN+, não foram obtidas respostas de participantes elegíveis durante o período de coleta. Dessa forma, não foi constituído corpus empírico, impossibilitando a análise qualitativa, a caracteriz ação dos participantes e a investigação direta de suas experiências quanto ao acesso, acolhimento, comunicação, discriminação e reconhecimento de vínculos. A literatura científica foi utilizada como subsídio à contextualização e discussão do problema, não sendo considerada substituta dos dados primários. Nesse sentido, estudos recentes apontam barreiras sistêmicas, socioculturais e psicológicas relacionadas à discriminação e ao estigma, à capacitação profissional, a vieses e pressupostos institucionais, à comunicação e ao reconhecimento de parceiros e famílias escolhidas, além de dificuldades na incorporação das necessidades específicas de minorias sexuais e de gênero aos cuidados paliativos (ROSA et al., 2023; DE JONG et al., 2024; COHOLAN; SANDERS; CANDRIAN, 2025; ALMEIDA-GODINHO; REIS-PINA, 2025). No contexto nacional , Scandiuzzi e Chemin (2025), em revisão integrativa sobre cuidados paliativos e população trans, identificaram produção científica ainda incipiente, ausência de menção específica aos cuidados paliativos para pessoas trans