Esterilização cirúrgica no sus: Distribuição dos registros hospitalares de laqueadura tubária e vasectomia, 2014–2024

Introdução Os direitos sexuais e reprodutivos pressupõem autonomia nas decisões reprodutivas , acesso à informação e aos métodos contraceptivos . No Brasil , o planejamento reprodutivo é regulamentado pela Lei nº 9.263/1996, modificada pela Lei nº 14.443/2022, que alterou critérios para a esterilização cirúrgica voluntária , ainda atravessada por aspectos sociais , culturais , assistenciais e de gênero . Embora laqueadura tubária e vasectomia sejam métodos cirúrgicos de esterilização , a participação de mulheres e homens no planejamento reprodutivo é desigual . A literatura descreve persistência da responsabilização feminina pela contracepção e barreiras à participação masculina . Os sistemas de informação permitem acompanhar esses procedimentos no SUS, embora seus registros representem eventos hospitalares , e não necessariamente indivíduos únicos , cobertura assistencial ou prevalência populacional . Objetivo Descrever a distribuição temporal, regional, segundo raça / cor e faixa etária dos registros hospitalares de laqueadura tubária e vasectomia no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), no Brasil , entre 2014 e 2024. Método Estudo epidemiológico , observacional , retrospectivo , descritivo e de série temporal, com dados secundários do SIH/SUS de janeiro de 2014 a dezembro de 2024, abrangendo as 27 unidades federativas , agrupadas nas cinco macrorregiões brasileiras . Os dados foram obtidos e processados entre julho e agosto de 2026. Foram processados 3.564 arquivos de AIH Reduzida (. dbc ), correspondentes às competências mensais das 27 unidades federativas. A seleção dos registros foi realizada no TabWin 32, versão 3.5, utilizando os códigos 0409060186 (laqueadura tubária), 0409060313 (laqueadura tubária na mesma internação de parto normal), 0411010042 (parto cesariano com laqueadura tubária) e 0409040240 (vasectomia). Os três códigos referentes à esterilização feminina foram agrupados como laqueadura tubária. A consolidação foi realizada em Python 3.12, com uso das bibliotecas pandas, dbfread e openpyxl . A unidade de análise foi o registro hospitalar de AIH, sem deduplicação adicional . Analisaram -se ano , procedimento , região , raça / cor e faixa etária . Raça / cor foi categorizada em branca , preta , parda , amarela , indígena e ignorada ; e idade em 11–17, 18–35, 36–50 e 51 anos ou mais . Registros com idade inválida foram excluídos apenas da análise etária . Realizou -se análise descritiva por frequências absolutas e relativas , sem testes inferenciais ou ajustes populacionais . Assim , os resultados não representam incidência , prevalência ou cobertura nem permitem inferências causais . Por utilizar dados secundários , públicos e sem identificação individual, o estudo seguiu a Resolução CNS nº 510/2016. Resultados No período analisado , foram identificados 1.147.202 registros hospitalares de laqueadura tubária e 444.979 de vasectomia , correspondendo a aproximadamente 2,6 registros de laqueadura para cada registro de vasectomia . A distribuição não foi homogênea entre as macrorregiões . O Sudeste concentrou a maior parcela dos dois procedimentos , correspondendo a 43,5% dos registros de laqueadura e 53,1% dos registros de vasectomia . Para laqueadura , o Nordeste apresentou o segundo maior volume; para vasectomia , essa posição foi ocupada pelo Sul. Segundo raça / cor , a categoria parda foi a mais frequente , representando 52,8% das laqueaduras e 37,5% das vasectomias . A categoria ignorada correspondeu a